A Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 revela que na administração pública, encontramos termos como cargo, classe, carreira, quadro, etc. Esses conceitos devem estar claros para quem deseja atuar ou já atua na esfera pública. Sobre esta temática, analise as afirmações a seguir:

I- Os cargos desdobram-se em classes e carreiras (ou ainda em "isolado" conforme inciso I do art. 9°).

II- A criação de cargos na administração pública depende de lei.

III- O provimento no cargo dá-se mediante concurso público.

IV- Carreira é o agrupamento de cargos da mesma profissão.

V- Quadro é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço público.

Assinale a alternativa correta:

Para cada agente público deve existir um cargo público correspondente. Para que uma pessoa se transforme em agente público, deve existir uma lei que crie esse cargo que será assumido pela pessoa. Com relação aos cargos, funções e investidura, analise as afirmativas a seguir:

I – A investidura é o ato ou procedimento legal que transforma uma pessoa em agente público do Estado ao vinculá-la em um cargo existente e vago.

II -  Um cargo é a vaga que fica disponível para ser ocupada.

III – Uma função é a atribuição (atividade) do cargo.

IV – Um cargo é criado no órgão para ser provido por pessoas físicas que exercerão suas funções ou atividades, na forma legal.

Assinale a alternativa correta:

Existe um consenso de que o papel do profissional público baseado no modelo tradicional, burocrático e weberiano não tem atendido eficientemente as demandas do setor público por sua presumida ineficiência, morosidade, estilo autorreferencial e descolamento das necessidades dos cidadãos (SECHI, 2009, p. 349).

Para cada agente público existe um cargo com funções determinadas em lei, e a vinculação de pessoas a determinados cargos e funções é realizada por meio da investidura. Qualquer investidura deve assumir três variáveis, podendo ser administrativa ou política, originária ou derivada e, ainda, vitalícia, efetiva ou em comissão. Sobre as variações de investidura, analise as afirmações abaixo:  

I- A investidura política normalmente realiza-se por meio da diplomação dos eleitos em eleição direta ou indireta, mediante sufrágio universal, ou restrito a determinados eleitores na forma da Constituição da República.

II- A investidura administrativa se destina ao preenchimento dos cargos do serviço público nos três poderes, da administração direta e das autarquias e fundações.

III- A originária é utilizada para cargos e funções de confiança, que ocupam lugares transitórios, sendo exoneráveis a qualquer momento.

IV- A investidura vitalícia, como o nome indica, é aquela investidura perpétua, em que, uma vez nomeado, o agente só pode ser destituído por processo judicial. É o caso dos magistrados, que precisam dessa condição para poder fazer seu trabalho sem sofrer influências ou pressões.

Marque a alternativa correta:

Jonathan prestou concurso para a vaga de professor universitário em junho de 2016 e foi aprovado em primeiro lugar. A nomeação e o prazo para tomar posse no cargo iniciaram em agosto do mesmo ano. Porém, Jonathan está com seu pedido de naturalização tramitando desde dezembro de 2015, e não foi-lhe informada a previsão de conclusão. 

A legislação federal prevê requisitos imprescindíveis para a investidura em cargo público. Diante do caso hipotético, analise as afirmativas e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

(  ) Jonathan não pode ter sua nomeação negada em vista de ter dado entrada no pedido de naturalização.

(  ) Caso o edital do concurso pontuar claramente a respeito de estrangeiros evidenciando que esses só tomam posse com documento de naturalização em território brasileiro, isso será um ponto negativo para Jonathan.

(  ) Mesmo que Jonathan tenha apresentado a documentação e essa tenha preenchido todos os requisitos, o fato de dar entrada no pedido de naturalização não configura direito adquirido.

(  ) Jonathan tem o direito de mover uma ação considerando a situação pela qual está passando.

Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta:

As compreensões acerca do tema aposentadoria são complexas, por serem permeadas por questões psicológicas, sociais e econômicas, que influenciam a decisão do indivíduo em protelar ou se decidir pela aposentadoria quando se atinge os requisitos para tal. Há quatro tipos de aposentadoria do INSS: por idade, tempo de contribuição, invalidez e a especial. Considerando essas modalidades, leia as afirmativas a seguir: 

I. A aposentadoria por idade é a mais requisitada.

II. A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais custosa para os cofres públicos.

III. A aposentadoria por invalidez destina-se a trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos.

IV. A aposentadoria especial é aquela destinada ao indivíduo que não tem condições de exercer mais nenhum tipo de atividade remunerada.

 Assinale a alternativa correta. 

O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, isto é, uma função pública, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. Sobre os agentes públicos, analise as afirmações a seguir: 

I - A investidura é o ato ou procedimento legal que transforma uma pessoa em Agente Público do Estado ao vinculá-la em um cargo existente e vago.

II- Para que haja agentes públicos é preciso existir cargos e funções.

III- Para que uma pessoa se torne um agente público deve existir uma lei que crie esse cargo que será assumido por ela.

IV - Para que uma pessoa se vincule a um órgão público este deve criar um cargo e determinar funções para esse cargo.

Marque a alternativa a seguir 

Você estudou precisamente na segunda semana da disciplina Gestão de Pessoas na Administração Pública que existem várias possibilidades de uma pessoa trabalhar no setor público.

A partir dessa afirmação avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Cargo em comissão e função de confiança são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração pública federal e são respectivamente preenchidos ou exercidas mediante livre nomeação pela autoridade competente, na contrapartida das respectivas livres exoneração e dispensa, a qualquer tempo, seja a pedido, seja de ofício, pela mesma autoridade que nomeou.

                                                     Entretanto

II- A diferença entre elas reside no fato de que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores que já detenham cargos efetivos de carreira, de acordo com percentuais estabelecidos na sua lei de criação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Gilberto, dentista cirurgião do Município de Barbacena, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em concurso público da Polícia Rodoviária Federal seis anos após ter sido investido no cargo. Sem se desligar de seu primeiro cargo, assume o cargo de policial rodoviário federal. Considerando as hipóteses de desligamento do servidor público, é correto afirmar que:

O conhecimento organizacional é reconhecido como um recurso estratégico na contemporaneidade. À vista disso, o desafio das organizações consiste em aprender a converter o conhecimento dos seus colaboradores em conhecimento organizacional. Diante do novo paradigma, podemos concluir que:

I) O setor público implementa a GC buscando principalmente qualidade, eficiência, efetividade social e desenvolvimento econômico e social.

II) A contribuição da GC na esfera pública é elevar a capacidade de conhecimento dos agentes públicos de maneira coletiva, sistemática e integrada.

III) Por meio dos processos de GC, o servidor público pode assumir atitudes positivas em relação à aprendizagem e adotar importantes valores éticos e morais.

Assinale a alternativa correta: